Uma Expressiva Vitória, por Ozires Silva

Nos Estados Unidos, desde 1933, há uma lei que obriga o Poder Executivo a sempre dar preferência às compras de produtos de fabricação nacional. Sob alguns aspectos, a Lei estende a obrigação para terceiros que usam, de algum modo, fundos financeiros governamentais.

Assim, sempre que um produto de procedência não americana passa a ser considerado pelas autoridades públicas, torna-se necessária a aplicação de requisitos que, em resumo, levam os fornecedores estrangeiros a se associar, de modo que qualquer licitação deve apresentar todos os termos que levem a uma cooperação, gerando empregos e investimentos nos Estados Unidos.

Com isso, o Comando Central Militar americano, na condução das operações bélicas fora dos Estados Unidos, em particular no Afeganistão, emitiu requisitos para identificar e iniciar um processo de aquisição de um avião robusto e eficaz, de fácil manutenção, fortemente armado para servir como plataforma e apoio aéreo aproximado, em guerras localizadas e em missões de contra insurgência.

A partir do final de 2011, foi iniciado um processo de avaliação para a identificação e seleção de aviões que pudessem cumprir com as condições fixadas. E, depois de um ano, foram considerados como finalistas o Hawker Beechcraft AT-6B e o Embraer A-29B Super Tucano. Como não é nacional naquele país, a Embraer, embora seus investimentos em várias localidades, se associou com a SNC (Sierra Nevada Corp), do Estado de Nevada.

Desde setembro de 2012, muitas alterações inesperadas foram feitas em relação às exigências da USAF (Força Aérea dos Estados Unidos). Isso resultou que, em novembro seguinte, a Hawker Beechcraft recebeu com surpresa sua retirada da licitação por razões técnicas não divulgadas pela USAF. Em um esforço para salvar o AT-6B, a Beechcraft colocou uma reclamação formal, num outro nível administrativo federal, que em dezembro último foi recusada pelas autoridades. Assim, formalmente o contrato foi autorizado para ser celebrado com o consórcio SNC/Embraer em 22 de dezembro de 2012.

Vencidos os prazos para responder às contestações, inclusive em consequência de ações judiciais, a USAF, no início deste mês, confirmou a decisão inicial e anunciou o consórcio vencedor SNC/Embraer para o programa LAS (sigla em inglês de Avião de Ataque Leve). O contrato prevê a entrega de 20 aeronaves, serviços de apoio em terra, treinamento de pilotos e mecânicos no Afeganistão, com montagens nas instalações da Embraer em Jacksonville, Florida, a partir de 2014.

Do lado brasileiro realmente foi uma vitória expressiva de um produto sofisticado e moderno, produzido no País, aumentando ainda mais a progressiva penetração da nossa indústria aeronáutica em campos, nos quais sua competência e qualidade de produtos, estão sendo cada vez mais aceitas.

Nota: Nos momentos de finalização deste artigo chega a notícia dos Estados Unidos informando que o outro contendor, na mesma licitação, a Beechcraft, conseguiu sustar a contratação com argumentos que terão de ser estudados pelas autoridades americanas. O leitor pode ficar curioso de saber como são intrincadas essas negociações internacionais que misturam nacionalismos, manifestações de patriotismo, com matérias de sentido prático. Pode-se constatar que não é somente em nosso território que coisas deste tipo acontecem. Estas disputas ocorrem e as vitórias precisam ser conquistadas com empenho, denodo e competência. Podemos esperar que alguns capítulos ainda se sucederão depois deste artigo e vale acompanhar!

Artigo divulgado pelo jornal A Tribuna em 17 de março de 2013.