Judiciário e os ministros, por Samir Keedi

O que temos assistido no país em todos os campos é quase inacreditável. Tudo tem se deteriorado a olhos vistos. A população brasileira, bem como mundo, estão cada vez mais perplexos. É na educação. É no esporte. Bem como no trânsito. No respeito, etc. E nos parlamentos das várias instâncias. Em especial no governo. A política tem enojado muita gente. Pena que não a todos os eleitores. Bem como os não eleitores. Que mesmo não sendo, sofrem as consequências. Quem já viveu um pouco mais, sabe que as coisas já foram bem melhores. Pelo menos mais suportáveis. Podia-se conviver com as mazelas da ocasião. Hoje não dá mais. Está causando prejuízos de monta. Financeiros, morais, políticos, de bem-estar, de sobrevivência, etc. E nada se faz. Não há protestos. Não há indignação, a não ser de uns poucos. Ninguém sai às ruas. Nem mesmo as pessoas de bem parecem indignar-se mais com a situação. Todos a aceitam como uma questão natural.

Neste momento, e já há um bom tempo, tudo que temos no país é o executivo executando, o executivo legislando, e o executivo “judasciarando” (sic). Ou seja, temos, no Brasil, apenas um poder. Agindo e substituindo os demais. Também, considerando o que temos votado, não poderia ser diferente com o legislativo. Que está todo na mão e controlado pelo executivo. O executivo, nos últimos anos, aprova tudo o que quer, já que não encontra resistência. As benesses executivas eliminam todas as barreiras contrárias. E o mesmo acontece com o judasciário (sic). Que está controlado pelo executivo. Assim, é natural que tenhamos apenas um poder, fazendo o papel de três poderes. E o judasciário tem um problema também bastante grave. Os ministros to STF são nomeados pela presidência da república. Entendo que nem é preciso pensar muito para saber o que vai acontecer no futuro.

Se um poder é nomeado pelo outro, e quem nomeia é o dono de tudo, e do caixa, o que se pode esperar de justiça? É só vermos que ninguém nunca é punido. Ninguém, claro, exclui os simples mortais como nós. Ao longo do tempo, já vimos o judiciário dando ganhos de causas ao governo em situações econômicas que não poderia. Tudo sob o argumento de que, se o governo tivesse que pagar algo, ficaria em mau “Estado” (sic). Ora bolas, não é dessa maneira que se julga. O judiciário está lá para ser o guardião da constituição e das normas gerais. E não do governo. Tem que julgar conforme elas. Se são prejudiciais a alguém, que se mude as normas, não os julgamentos.

Há não muito tempo, tivemos que assistir ao escabroso filme do julgamento do conhecido italiano condenado na Itália. E que hoje é um cidadão livre no país. Como qualquer um de nós que nada fez de errado. A não ser nascer e continuar sem qualquer poder ou padrinho. Tanto tempo para decidir que quem decide é o presidente. Novamente, ora bolas. Como podemos manter aqui um terrorista, criminoso comum, sob o argumento de que é crime político? E contra todas as evidências existentes. A menos que consideremos que a Itália seja uma república das bananas. Que seja uma ditadura ferrenha. Que não respeita os direitos humanos e dos manos. E é assim que o governo brasileiro tem visto a Itália.

E, como esse, muitos outros casos que nos tiram o sono. Apenas nosso, é claro. A morosidade da justiça é exasperante. As pessoas de bem vão ficando com os ônus. Enquanto os demais vão ficando com os bônus. Nós mesmos estamos com uma ação pela diferença do rendimento da poupança, referente ao plano Collor, desde 1991 ainda sem definição. Já se vão 20 anos. Será que receberemos em vida a correção sonegada a nós em 1990? De nossa parte daremos boa chance ao judasciário, pois pretendemos viver, pelo menos, até 2047. Sim, até os 100. Estamos negociando 120, para aumentar a chance deles. E a nossa, claro. Esperamos que a agarrem. Quando o Brasil vai mudar? Precisamos de uma reforma do “judasciário” para que se transforme em judiciário. Que é o que existe em países desenvolvidos.

Em primeiro lugar, precisamos mudar as normas, e a constituição. Para que o presidente da república não possa mais nomear ministros. Um poder não pode nomear ministros de outro poder. Como haver isenção? Se há três poderes, eles têm que ser realmente independentes. Quem tem que nomear ministros no judiciário é a própria classe. Eles têm que ser votados pelos juízes e desembargadores no Brasil inteiro. Ou quiçá, até mais abrangente. Por todos os advogados atuantes no país. Cada advogado tem que ter o direito de votar pelo seu candidato. Escolher entre os juízes aqueles que serão ministros. Em que eles terão que responder à classe, e não ao executivo. Até porque, um dia, dependendo de passar em concurso, o advogado pode se tornar um juiz. E poderá pleitear ser ministro e será votado ou não.

Ou, talvez, com abrangência geral. Talvez com o voto de toda a população brasileira com direito a voto. Se o povo brasileiro vota para eleger os personagens do executivo de todas as instâncias. Se vota para eleger os legislativos de todas as instância. Também deve votar nos candidatos para ministros. Ou, alternativamente, que se tenha um concurso para ministro. Assim como se tem para juízes. E todos têm que ter o direito de se candidatar. Um ministro do judasciário não pode ser alguém ungido por alguém que acha que seu amigo, ou amigo do bom amigo, tem que ser ministro. Se queremos mudar o país, precisamos começar já. Para que tenhamos chance de que este outro país que queremos aconteça, pelo menos, para os próximos um ou dois séculos. Não podemos deixar para o próximo milênio. A menos que não queiramos isso. O que é a nossa grande desconfiança.

Artigo divulgado no jornal Diário do Comércio.

Samir Keedi é economista, especialista em transportes internacionais, professor e autor de vários livros sobre Comércio Exterior, Transporte e Logística.